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TJ-BA nega recurso e confirma “crime de responsabilidade” à Robério Oliveira em caso de contratações em 2009

O ex-prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Robério Oliveira, sofreu um revés na Justiça. Em decisão desta segunda-feira (21/02), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve o acórdão da mesma Corte que negou recurso a Oliveira por crime de responsabilidade em outra gestão dele à frente da prefeitura eunapolitana, no caso, em 2009.

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Robério contratou sem concurso público e com critério de “necessidade temporária excepcional” diversos servidores. Os cargos iam de auxiliar de secretária, agente administrativo, digitador, coveiro e até mesmo recreacionista.

De acordo com o TJ-BA, uma lei municipal não autorizava a contratação direta para os cargos indicados.

Fonte: Bahia Notícias – Por Cláudia Cardozo/ Francis Juliano


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