O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) concluiu nesta segunda-feira (13) o julgamento do processo que apurava fraude na cota de gênero na eleição de vereadores de Cariacica no pleito municipal de 2020. À unanimidade, o Tribunal decidiu pela cassação do mandato de cinco parlamentares eleitos pelos partidos Cidadania, PV e PMN (atual Mobiliza).
Conforme o TRE-ES, deverão perder o mandato os vereadores César Lucas (PV), Juarez do Salão (PMN), Juquinha (PMN), Marcelo Zonta (Cidadania) e Mauro Durval (Cidadania). A decisão teve como base o voto do relator da ação, desembargador Dair José Bragunce de Oliveira, que é vice-presidente da Corte eleitoral.
O acórdão tem efeito imediato e os parlamentares que tiveram mandato cassado poderão recorrer da decisão, porém fora do cargo. O recurso deverá ser impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
