Segue para o Senado Federal, após aprovação nesta terça-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei do deputado Uldurico Junior (BA) que determina proteção para funcionários expostos a agentes patogênicos, especificamente para trabalhos realizados em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória (Projeto de Lei 1511/15).
“Entendemos que é fundamental proporcionar um ambiente de trabalho adequado para aqueles que realizam suas atividades em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, desta forma, prevenindo o desenvolvimento de doenças ocupacionais”, explica o deputado.
O projeto insere tal proteção a estes trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na sessão de medidas especiais de proteção.
“É necessário atualizar a legislação, atualmente a CLT não compreende ao profissional das áreas de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória o direito ao adicional de insalubridade”, explica o autor do PL deputado federal Uldurico Junior (BA).
