Urgente em Itambé: Justiça destitui Mesa Diretora da Câmara e determina nova eleição
A Justiça determinou a destituição da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itambé e ordenou a realização de uma nova eleição. A decisão, proferida nesta sexta-feira (17), atende a uma ação popular que questionou a legalidade da reeleição de Paulo Rucas Brito Achy para a presidência, ocupada por ele pela terceira vez consecutiva.
A ação apontou que a recondução sucessiva ao cargo viola os princípios constitucionais da alternância de poder e da moralidade administrativa. O juiz responsável pela decisão destacou que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema já estabelece limites para reeleições sucessivas em cargos de direção legislativa.
De acordo com a sentença, a nova eleição deve ser realizada em conformidade com os princípios legais e constitucionais aplicáveis, garantindo maior alinhamento com as práticas democráticas.
Com a decisão, a Câmara Municipal precisará reorganizar seus trabalhos para eleger uma nova Mesa Diretora, atendendo às exigências legais apontadas na ação judicial.
Agora, o poder legislativo tem 10 dias para realizar uma nova eleição para eleger uma nova chapa.
A justiça também determinou que a Casa seja presidida pelo presidente interino, o vereador com maior idade e, caso coincida com o
Presidente da Legislatura anterior, que assuma o segundo de maior idade
