Urgente: MPBA deflagra ‘Operação Lei Para Todos’ contra esquema de lavagem que movimentou R$ 5 bi com jogo do bicho

Entre os meses de janeiro de 2010 e 2020, 23 empresas serviram de fachada para lavagem de dinheiro em esquema que teria movimentado cerca de R$ 5 bilhões em dez anos com atividades do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na Bahia. O esquema era operado por uma rede criminosa vinculada a uma rede de jogos de azar autointitulada ‘Paratodos’.

Com detalhes, a investigação instaurada pelo Ministério Público da Bahia revela a atuação da rede criminosa que culminou na ‘Operação Lei Para Todos’, deflagrada hoje, dia 18, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). No último dia 9, a Justiça recebeu a denúncia do MPBA contra 14 pessoas e determinou o bloqueio de valores bancários e bens. Foram sequestrados judicialmente, até o momento, 91 veículos, num valor total estimado de R$ 13 milhões, bem como 58 imóveis, os quais, somados, chegam ao total de aproximadamente R$ 55 milhões. Além deles, ainda foram expedidos ofícios para a apreensão de 13 lanchas, três motos aquáticas, um iate e 18 aeronaves. Nas contas bancárias, foram bloqueados cerca de R$ 92,8 milhões.

As 14 pessoas foram denunciadas (ver lista abaixo) pelo crime de lavagem e dinheiro e aparecem, ao longo dos dez anos, como sócios das 23 empresas. Parte delas funciona para inserir o dinheiro do jogo do bicho e da exploração de máquinas caça-níqueis na economia formal; outra parte, para blindagem patrimonial, por meio da mescla dos recursos ilícitos da jogatina com recursos lícitos, obtidos com a exploração de atividades econômicas formais. As investigações, que contaram com quebra dos sigilos bancário e fiscal dos denunciados, apontam elevação patrimonial significativa dos envolvidos, chegando a saltar de R$ 9 milhões para mais de R$ 65 milhões em nove anos, em um dos casos.

O esquema seria operado a partir de três núcleos: do jogo do bicho, das máquinas caça-níqueis e do bicho eletrônico, liderados respectivamente por Adilson Santana Passos Júnior e Leandro Reis Almeida, filhos e sucessores dos fundadores da ‘Paratodos’ (Adilson Passos e José Geraldo); Augusto César Requião da Silva; e Maria Tereza Carvalho Luz e Frederico Pedreira Luz.

A investigação aponta Augusto César como “patrono” da jogatina ilícita no estado e ele aparece, junto com José Luiz de Oliveira Simões, outro denunciado, como sócio da empresa OM Recreativo Administração e Locação Ltda, em cujo endereço funcionou a “fortaleza do jogo bicho”, no bairro da Liberdade, na capital, depois transferida para a Avenida Otávio Mangabeira, em Pituaçu, ambos locais contando “com forte esquema de segurança, com muros elevados, câmeras e vigias armados”. A sigla OM apareceu nas máquinas caça-níqueis identificadas durante as investigações.

Conforme a denúncia, cada núcleo é responsável por um ramo da jogatina. O primeiro núcleo controla o tradicional e ilícito jogo do bicho na Bahia; o segundo faz a exploração das máquinas caça-níqueis, inclusive com a prática de contrabando das peças utilizadas nas máquinas; e o terceiro núcleo é responsável por modernizar o jogo do bicho mediante a introdução do sistema eletrônico de apostas (“bicho eletrônico”), principalmente por intermédio da empresa Projeta Tecnologias e Projetos Ltda.