O professor Jadiel Santos Matos, que também já ocupou o cargo de vice-prefeito de Itarantim, conseguiu na Justiça a anulação de sua remoção de unidade escolar, determinada pela Secretaria Municipal de Educação.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que entendeu que o ato não seguiu o procedimento previsto na legislação municipal e não apresentou justificativa adequada no momento em que foi feito.
O caso chama atenção por um detalhe importante: a transferência ocorreu logo após o fim do mandato político do professor como vice-prefeito. Embora a Prefeitura tenha alegado questões administrativas, a forma como a mudança foi conduzida, sem motivação clara e sem cumprir as etapas legais, levanta questionamentos sobre possíveis razões que vão além de critérios técnicos.
Segundo a decisão, a lei do município exige um rito específico para esse tipo de remoção, incluindo comunicação prévia, escuta do servidor, participação do colegiado escolar e acompanhamento do sindicato. Nada disso foi comprovado.
Além disso, o tribunal destacou que não é permitido apresentar justificativas apenas depois, durante o processo. A motivação precisa existir no momento do ato.
Com isso, os desembargadores decidiram, por unanimidade, anular a remoção e determinar o retorno imediato do professor à sua unidade de origem.
