Blog do Edyy
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Fraternos: Casal de prefeitos afastados devem usar tornozeleira eletrônica

Por Blog do Edyy em às 21:13

Robério e Cláudia Oliveira devem usar tornozeleira eletrônica

Os prefeitos afastados de Eunápolis e Porto Seguro, Robério e Cláudia Oliveira, respectivamente, devem usar tornozeleira eletrônica. Essa é uma das medidas aplicadas juíza Rogéria Maria Castro, da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aplicou diversas medidas cautelares ao casal.

A magistrada determinou que os dois devem comparecer periodicamente em juízo, para informar e justificar suas atividades. Além de terem o mandato suspenso, o casal está proibido de frequentar determinados lugares para que não cometam novas infrações e se relacionarem com pessoas ligadas ao delito.

De acordo com a juíza, as medidas substituem o pedido de prisão preventiva. O poder de influência dos prefeitos foram citados na decisão. Segundo o texto, “a forma com que os crimes foram cometidos, ‘movimentações financeiras e engenharia organizacional das empresas e as operações de lavagem de ativos’, demonstram, indubitavelmente, o poder de influência nas prefeituras dos municípios de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália”.

Itapetinga: População faz abaixo-assinado pelo retorno do profissional Dr. Glauco Teixeira, Defensor Público do Estado

Por Blog do Edyy em às 20:22

 

Dr. Glauco Teixeira atuou como Defensor Público do Estado na Região

A Ouvidoria Cidadã, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, compareceu nesta segunda-feira (13), ao município de Itapetinga, BA, na Câmara de Vereadores, realizando audiência-eleição para escolha do representante da cidade de Itapetinga, para compor o grupo Operativo da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

 

Nesta oportunidade, a população, em sua totalidade, não apenas do Município de Itapetinga, como da região, bem como representantes da comunidade, Presidentes da Câmara, de Associações, entre outros, suplicaram, pediram, retorno do profissional, Dr. Glauco Teixeira de Souza, que, por cerca de dois anos, exerceu o papel de defensor público, assegurando, durante sua atuação na comarca de Itapetinga e região, a assistência aos necessitados, não apenas no âmbito judicial(ações de alimentos, divórcio, curatela, civil pública, obrigação de fazer para assegurar saúde ao indivíduo, entre outras), mas principalmente extrajurídico(visitas nas residências de famílias, aconselhando-as, evitando litígios, solucionando, de forma amorosa, relações conflituosas, impedindo, com respeito, litígios), de forma íntegra, ininterrupta, com amor e compaixão, atendendo à população nas comunidades, nas suas residências(principalmente idosos, crianças e pessoas enfermas), seja durante a semana, seja nos finais de semana, bem como nos hospital e UPAS(deixando nas macas do hospital e locais públicos seu contato pessoal para fins de emergência), escolas públicas, lar de idoso, casa abrigo, orientando-a, zelando, sempre e a todo momento, pela efetividade dos direitos fundamentais, como direito à saúde, educação, moradia, manutenção na família natural, proporcionando a defesa da cidadania.

Um senhor conhecido como Ferreirinha declinou ”nunca houve um Defensor como este homem, Dr. Glauco Teixeira, que luta, com sua própria vida, pelo bem do próximo, seja de dia, seja à noite, basta ligar para ele, ou buscá-lo no hotel, onde morava aqui na Cidade, Nunca negava atendimento, indo na casa do povo, no hospital(em plena madrugada para salvar vida humana e olhar pelo pobre), em todos os locais, bastava acioná-lo. Todos aqui, no simples olhar dele, do Dr. Glauco, encontrava esperança de dias melhores, ainda que o mesmo, em diversas situações, principalmente na iminência da morte de alguém, derramava lágrimas em seu rosto”; a Senhora Ana Lúcia de Oliveira Santos, que se encontrava sem esperança de vida, portadora de dissecção aórtica, demonstrou total agradecimento por se encontrar viva nesta data pela intervenção de Deus e do Dr. Glauco Teixeira: “Dr. Glauco Teixeira garantiu, em um final de semana e à noite, minha transferência, via transporte aéreo – UTI do Estado, para o hospital Roberto Santos, na Capital do Estado, onde obtive tratamento devido e, hoje, encontro-me aqui neste plenário para manifestar o amor e dedicação daquele ser humano, que nem me conhecia, mas lutou e salvou a minha vida; bem como tantas outras”. Disse.

O senhor de prenome Rafael, genitor de uma criança, a qual nasceu com rins aumentado de tamanho, entre outras doenças, já sem esperança pela equipe médica local, falou da devoção pela carreira do Dr. Glauco Teixeira: “meu filho, com sete dias de vida, à beira da morte, encontra-se, hoje, bem,  saudável, sorrindo, gordinho, graças ao nosso Deus e ao Dr. Glauco Teixeira que, em pleno sábado, buscou a transferência hospitalar do meu amado filho para o Hospital Mastargão Gesteira, na capital do Estado. Este homem, além de profissional, acolhe a pessoa, orando, dando a nós, pobres, esperança. Lembro bem que ele dizia:”ele vai vencer, viverá. Quando olhei ele estava de joelho, orando a Deus pela vida de meu filho, em plena madrugada. Minha esposa emocionada, depois de tudo, pediu que ele fosse padrinho do meu filho e, o Dr. Glauco aceitou”.  Vale salientar que a população realizou um abaixo-assinado pedindo o retorno do Dr. Glauco Teixeira pois, na sua ausência, a população pobre, que sobrevive à margem da sociedade, está morrendo à míngua: falta de atendimentos médicos; de medicamentos; ausência de transferência de pessoas, que se encontram no hospital Cristo Redentor, o qual não proporciona, muitas vezes, por falta de material ou especialista, meios para a sobrevivência de uma pessoa à beira da morte; atendimentos, os quais ele realizava nas localidades e na sede da Defensoria Pública, na defesa dos menos favorecidos.

Itarantim: Homem é encontrado morto pendurado por uma corda

Por Blog do Edyy em às 15:25

Um homem de identidade não identificada, foi encontrado morto, na madrugada deste domingo (12), na cidade de Itarantim BA, em uma residência do município.

De acordo com informações que circulam nas redes sociais (Facebook e Whatsap), o homem trabalhava como mascate nas cidades vizinhas.

A qualquer momento teremos mais informações sobre este caso.

 

CÃOminhada: Vejas as fotos com a cobertura do Blog do Edyy

Por Blog do Edyy em às 14:24

Centenas de cães de diversas raças e seus donos tomaram conta do Bairro Candeias na manhã deste domingo (12), em uma “Cãominhada” contra maus-tratos aos animais e para cobrar mais da população em defesa dos bichanos na cidade. A Mobilização foi organizada e criada pelo deputado estadual Marcell Moraes.

Além de ser um atrativo para os cães, é também, uma maneira, da gente conscientizar a população, nem só de Vitória da Conquista, mas de todo nosso País, que maus tratos a animais é crime. Infelizmente Conquista é uma das cidades da Bahia com maior número de ocorrências dessa natureza e isso precisa acabar”, disse o deputado, que participou ativamente do evento.

A ‘Cãominhada’ contou com um trio, muita música, ações de conscientização sobre os cuidados com animais, além do Samuvet, ambulância que atende animais 24 horas na capital baiana. “Queremos trazer para Conquista esse equipamento, o mutirão de castração, enfim, estaremos sempre em busca de recursos para a causa animal nessa cidade”, finalizou Marcell.

 

A ‘Cãominhada’ teve concentração na Praça do Cai 1 e finalizou no Bosque da Paquera.

Veja a galeria de fotos:

 

Esporte: Santa Cruz é rebaixado e vai disputar a serie C do ano que vem

Por Blog do Edyy em às 20:47

Nos seus 103 anos de vida, o Santa Cruz talvez nunca tenha vivido uma crise tão grande quanto a que se iniciou na segunda metade dos anos 2000. Mais precisamente em 2007, quando caiu da Série B do Campeonato Brasileiro para a Série C e depois ainda foi parar na Série D. Passado o calvário, o Tricolor jogou a Série A no ano passado, mas aos poucos parece repetir o passado. Rebaixado para a Série B logo de cara, acaba de confirmar a segunda queda seguida, desta vez novamente para a Série C e justamente dez anos depois da primeira.

Agonizando na Série B desde a sua metade, o Santa Cruz já vinha preparando a queda há algum tempo e ela aconteceu neste sábado, em Varginha, na derrota por XxX para o Boa Esporte. A queda se deu neste sábado também por conta da vitória do Guarani sobre o CRB. Uma simples vitória dos tricolores adiaria o rebaixamento pelo menos em mais uma rodada.

A queda do Santa Cruz é ainda mais dolorosa por conta dos objetivos do clube. Quando caiu da Série A no ano passado, o discurso era para conseguir a volta já nesta temporada. Isso foi repetido até pelo menos o fim do primeiro turno, quando consideravam o acesso viável.

A queda, no entanto, começou a ser escrita desde o começo da Série B. O técnico Vinícius Eutrópio, que começou a trabalhar em janeiro no clube, já entrou no campeonato nacional bastante contestado por não ter sequer chegado nas finais do Campeonato Pernambucano e da Copa do Nordeste. Ele foi demitido apenas na sexta rodada e a crise financeira, que já era clara, ficou ainda mais evidenciada.

Quando demitiu Eutrópio, o Santa devia dois meses de salários aos jogadores e ao tentar contratar outro treinador, ouviu de um deles que não aceitaria justamente por conta disso. A dica ouvida para manter Adriano Teixeira, ex-zagueiro e auxiliar da casa, foi colocada em prática, mas a equipe continuou a despencar na tabela.

Apegado ao passado, o clube foi em busca de Givanildo Oliveira, que chegou com fama de “Rei do Acesso” e ainda falando em recolocar o Santa Cruz na Série A. No entanto, ele esteve longe de atingir o objetivo e chegou a ficar sete jogos seguidos sem vencer até ser demitido.

Já com um discurso diferente – enfim falando em livrar o time do rebaixamento -, Marcelo Martelotte chegou em setembro com uma difícil missão. Fazer o time voltar a jogar um bom futebol e acalmar os ânimos nos bastidores por conta dos constantes atrasos salariais. Num primeiro momento, os objetivos até foram atingidos, mas durou pouco tempo e o Santa voltou a ser presa fácil para os seus adversários.

Na semana passada, já com o rebaixamento em iminência, a maior crise interna do ano se instalou no clube. Os jogadores ameaçaram parar de treinar e nem jogar as últimas rodadas caso parte dos salários não fossem pagos. Os jogadores deram um prazo até a próxima segunda-feira ao presidente Alírio Moraes e os diretores e prometem, a partir daí, parar de forma definitiva.

Mega-Sena pode pagar R$ 24 milhões neste sábado

Por Blog do Edyy em às 14:58

A Mega-Sena sorteia hoje (11) prêmio estimado em R$ 24 milhões no concurso nº 1.987.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

Saiba como é calculado o prêmio

O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem:

35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena);

19% entre os acertadores de 5 números (quina);

19% entre os acertadores de 4 números (quadra);

22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.

5% ficam acumulado para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final zero ou 5.

Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Marcha para Jesus 2017: Confira a galeria de fotos e vídeos

Por Blog do Edyy em às 22:26

Cesca de 20 mil pessoas participaram da Marcha pra Jesus 2017 em Vitória da Conquista, realizada nesta quinta-feira (9), data em que a cidade comemorou 177 anos de emancipação política. A multidão que participou do evento seguiu por ruas e avenidas da cidade até chegar ao Centro Glauber Rocha – Educação e Cultura. Lá, Nívea Soares e Irmão Lázaro, nomes reconhecidos no cenário gospel, animaram o público presente.

A Marcha para Jesus integra a Semana da Cultura Evangélica (SCE), que está em sua 13ª edição e é realizada pela Associação Evangélica Conquistense (Assecon), com o apoio da Prefeitura Municipal. “A Semana da Cultura Evangélica é um dos grandes eventos que nós temos no calendário de Vitória da Conquista e a Prefeitura tem apoiado. Portanto, fico feliz em ver as pessoas reunidas aqui neste clima de paz. E, nesta data tão significativa, aproveitei a oportunidade, para pedir que eles orem pela prosperidade desta terra”, declarou o prefeito Herzem Gusmão.

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Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado (11); veja o que muda

Por Blog do Edyy em às 22:06

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), altera regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho.

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:

Negociação

Como é
Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorável ao que estiver previsto na lei.

Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.

Férias

Como é
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.

Como ficará
Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

Jornada de trabalho

Como é
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia.

Como ficará
A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Como é
A CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do patrão, aguardando ou executando tarefas.

Como ficará
Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como período para alimentação, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.

Descanso

Como é
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra.

Como ficará 
O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário poderá deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.

Remuneração

Como é
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Como ficará
O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.

Transporte

Como é
O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso.

Como ficará
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Como é
A legislação atual não contempla essa modalidade.

Como ficará
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)

Como é
A legislação não contempla essa modalidade.

Como ficará
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Como é
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Como ficará
A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Demissão

Como é
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Como ficará
Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Como é
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Como ficará
Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indenização conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais.

Contribuição sindical

Como é
A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Como ficará
A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.

Terceirização

Como é
A terceirização era permitida penas para atividades meio, como serviços de limpeza da empreda. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.

Como ficará
Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.

Gravidez

Como é
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Como ficará
Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.

Rescisão contratual

Como é
A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos.

Como ficará
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário – que pode contar com assistência do sindicato.

Famosos: Globo afasta William Waack após acusação de racismo

Por Blog do Edyy em às 21:39

O apresentador do “Jornal da Globo”, William Waack, 65, foi afastado de suas funções após ser acusado de racismo. Em vídeo publicado na internet, ele afirma, irritado, que o barulho de uma buzina é “coisa de preto”.

https://youtu.be/P-x3c8uORCc

“A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante”, afirma a emissora em nota.

O jornalista aparece no vídeo antes de uma entrevista com Paulo Sotero, diretor do Brazil Institute, do Wilson Center, num estúdio em frente à Casa Branca, nos EUA.

“Tá buzinando por quê, seu merda do cacete? Não vou nem falar porque eu sei quem é.” Na sequência, Waack olha para o convidado e diz, em tom baixo: “É preto. É coisa de preto.”

Após o comentário de Waack, o convidado ri constrangido.

Não há informações sobre quem divulgou as imagens da gravação, realizada durante a corrida eleitoral americana em 2016.
OUTROS CASOS

Em setembro, o apresentador do “Jornal da Band”, Boris Casoy, indenizou o gari José Domingos de Melo, que o processou em 2010 por se sentir ofendido após um comentário do jornalista.

Melo apareceu em uma vinheta desejando “feliz Natal”, mas uma falha técnica levou ao ar o áudio de Boris dizendo: “Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho”.

Em 2005, o apresentador do “Jornal Nacional”, William Bonner, disse que o telespectador médio do telejornal lembra Homer Simpson, pai folgado e bonachão do desenho “Os Simpsons”. A comparação foi ouvida por nove professores universitários que visitavam os estúdios da Globo.

Bonner se desculpou afirmando que usou o exemplo do personagem Homer, “pois ele representa um pai de família, um trabalhador conservador, sem curso superior, que após uma jornada de trabalho, quer ter acesso às notícias mais relevantes do dia de forma clara e objetiva”.

Em 1998, durante a exibição de uma reportagem sobre o Ballet Kirov no programa “Fantástico”, Pedro Bial, então apresentador do programa, deixou escapar um “isso é coisa de veado”.