O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), em processo que pode levar à cassação do seu mandato. A decisão foi tomada na sessão virtual do dia 7 de agosto. Com a rejeição, cresce a expectativa por novas eleições na cidade. O caso segue agora para o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir sobre a legalidade do terceiro mandato de Jânio Natal. Especialistas consideram alta a chance de cassação, pois o STF já se posicionou contra a prática de mandatos consecutivos em municípios diferentes. O prefeito ainda não se manifestou sobre a decisão.
