A Prefeitura de Camacã publicou o Decreto nº 017, declarando situação de emergência em áreas do município atingidas pelas fortes chuvas registradas no dia 24 de fevereiro.
Segundo o documento, o volume de água superou a média esperada para quinze dias em poucas horas, provocando alagamentos, risco de deslizamentos e comprometendo a trafegabilidade em vias municipais e estaduais. Há pontos com encostas instáveis e áreas já interditadas por equipes da Defesa Civil.
O decreto leva em conta relatório da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que classificou o cenário como situação de emergência diante dos danos materiais, prejuízos econômicos e riscos à população.
Com a medida, todos os órgãos da administração municipal ficam mobilizados para atuar nas ações de resposta, reabilitação e reconstrução das áreas afetadas. Em caso de risco iminente, agentes poderão entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuação. Também está autorizada a utilização de propriedades particulares em situações de perigo público, com garantia de indenização posterior se houver danos.
A prefeitura ainda poderá iniciar processos de desapropriação em áreas consideradas de risco intensificado.
Outro ponto importante é a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e execução de obras voltadas ao enfrentamento da situação, com prazo máximo de 180 dias para conclusão dos contratos.
A gestão municipal afirma que a prioridade é reduzir os impactos do desastre, garantir segurança à população e restabelecer a normalidade o mais rápido possível.
