O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou um ponto final na disputa judicial que envolvia o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD). Em decisão favorável ao gestor, o magistrado acatou a reclamação apresentada pela defesa e derrubou as determinações do juiz federal de Eunápolis, que desde 2022 tentava restringir os direitos políticos do prefeito.
Com o entendimento do STF, Robério segue com seus direitos políticos plenamente assegurados, sem risco de inelegibilidade e, principalmente, garantido no cargo de prefeito de Eunápolis. A decisão representa um alívio para a gestão municipal, que se mantém estável após anos de incertezas jurídicas.
A defesa de Robério Oliveira foi conduzida pelos advogados Pedro Ricardo Carvalho, Rodrigo Mudrovisch, Bruno Adry, Pedro Scavuzzi e Felipe Botelho, que conseguiram reverter os efeitos das decisões anteriores na instância federal.
Na prática, o despacho de Toffoli confirma que Robério permanece legitimamente no comando da Prefeitura de Eunápolis e afasta qualquer ameaça imediata ao exercício do mandato.
