O Ministério Público do Estado da Bahia expediu uma recomendação direcionada à Prefeitura de Ubatã e à Secretaria Municipal de Educação após identificar problemas na infraestrutura de escolas da rede municipal.
De acordo com o documento, oito unidades escolares localizadas na zona rural do município estão sem acesso à água potável, situação que atinge cerca de 500 alunos.
Na recomendação, o promotor de Justiça Fabrício Guida de Menezes estabelece o prazo de 30 dias para que o município apresente um plano de ação com medidas para regularizar o abastecimento de água e melhorar as condições sanitárias das unidades.
O Ministério Público também orienta que a gestão municipal adote providências emergenciais para garantir o fornecimento de água nas escolas apontadas, além de incluir, no planejamento educacional, ações voltadas à melhoria da infraestrutura.
De acordo o documento, o não cumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis.
